Processo 192803/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2006 09:27
Autuado em 10/05/2006 09:27
Oficio de encaminhamento 083/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 846/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   846/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   846/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE

Juntadas
DataDescrição
21/12/2006 14:32 do Protocolo 626919/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 846/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2007 09:34 DP Processo em remessa externa
01/08/2007 09:46 DP  
30/07/2007 08:47 DEX  
11/07/2007 17:47 S2C  
09/07/2007 09:14 SMPjTC  
02/07/2007 16:10 S2C  
21/06/2007 14:36 DG  
09/04/2007 09:41 GCAML  
03/04/2007 08:46 SMPjTC Parecer nº 5066/2007 - aprovação
24/11/2006 09:38 DAT Instrução nº 1514/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade das contas.
21/11/2006 14:11 GCAML  
14/11/2006 09:21 DAT  
02/10/2006 09:04 GCAML  
21/06/2006 14:43 DAT Instrução nº 8304/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/06/2006 14:45 DP  
10/05/2006 15:25 DAT  
10/05/2006 09:27 DP  

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